Caso o cidadão necessite de segunda via de certidão de nascimento ou casamento emitida em cartório no Brasil, deverá solicitar o documento diretamente no cartório.
Em regra, esta solicitação deve ser feita pessoalmente no cartório e pode ser feita por um terceiro (amigo, familiar ou despachante).
Alternativamente, o cidadão pode solicitar a segunda via por meio eletrônico. Este serviço é prestado por websites privados e abrangem vários estados do Brasil.
Serviços Online para emissão da segunda via de certidão Civil
Leia sobre Hipossuficiênica no item 6
Em regra, esta solicitação deve ser feita pessoalmente no cartório e pode ser feita por um terceiro (amigo, familiar ou despachante).
Alternativamente, o cidadão pode solicitar a segunda via por meio eletrônico. Este serviço é prestado por websites privados e abrangem vários estados do Brasil.
Serviços Online para emissão da segunda via de certidão Civil
- Alguns Serviços poderão cobrar uma taxa para emissão da certidão online.
- Caso o cidadão não tenha conhecimento sobre onde foi feito o seu registro civil, poderá solicitar ao cartório de sua região domiciliar, uma busca para localizar a sua certidão
Leia sobre Hipossuficiênica no item 6
Todos os serviços para emissão da segunda vida da carteira de Identidade e Habilitação, são de responsabilidade do Detran/RJ
Para emitir segunda via da Carteira de Identidade acesse
Segunda Via Carteira de Identidade
Para emitir segunda via da Carteira de CNH acesse
Segunda Via CNH
A emissão da segunda via do CPF não é mais emitida em cartão já há algum tmepo, e pode ser emitida e impressa diretamente no site da Receita Federal, aqui
Segunda Via CPF
Para emitir segunda via da Carteira de Identidade acesse
Segunda Via Carteira de Identidade
Para emitir segunda via da Carteira de CNH acesse
Segunda Via CNH
A emissão da segunda via do CPF não é mais emitida em cartão já há algum tmepo, e pode ser emitida e impressa diretamente no site da Receita Federal, aqui
Segunda Via CPF
- certidão de nascimento, para os solteiros;
- certidão de casamento averbada, para os divorciados;
-
certidão de casamento averbada ou certidão de óbito do cônjuge, para os viúvos;
O que é Certidão Averbada - documento de identidade com foto;
- comprovante de residência.
- No dia do registro, deverão estar acompanhados de duas testemunhas.
Leia aqui sobre o que é um documento apostilado e quais os cartórios que podem emitir certidões com Apostila de Haia
Convenção da Apostila de Haia
Convenção da Apostila de Haia
Pedido de Hiposuficiência
O que é hipossuficiência?
A hipossuficiência se caracteriza quando o indivíduo não tem condições de arcar com as despesas e custos para ter acesso à justiça sem que haja prejuízo ao seu sustento.
Por que é necessário declarar a hipossuficiência?
Nos termos do Art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural. Ou seja, pela letra da lei a declaração de insuficiência de recursos para pagar o processo deve ser considerada válida até se prove o contrário. Todavia, em muitos casos os Juízes pedem prova, sendo interessante já apresentar na petição inicial elementos que demonstrem a hipossuficiência da parte.
É possível a Gratuidade de Justiça à empresa?
A possibilidade da gratuidade de justiça já foi sumulado pelo STJ, nos seguintes termos: Súmula 481 -Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Todavia, é Indispensável a prova de hipossuficiência já no pedido, tais como a demonstração de receitas inferiores às despesas, protestos, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, inadimplência com fornecedores, etc., sob pena de indeferimento.
Declaração de Hipossuficiência
O que é hipossuficiência?
A hipossuficiência se caracteriza quando o indivíduo não tem condições de arcar com as despesas e custos para ter acesso à justiça sem que haja prejuízo ao seu sustento.
Por que é necessário declarar a hipossuficiência?
Nos termos do Art. 99, §3º do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural. Ou seja, pela letra da lei a declaração de insuficiência de recursos para pagar o processo deve ser considerada válida até se prove o contrário. Todavia, em muitos casos os Juízes pedem prova, sendo interessante já apresentar na petição inicial elementos que demonstrem a hipossuficiência da parte.
É possível a Gratuidade de Justiça à empresa?
A possibilidade da gratuidade de justiça já foi sumulado pelo STJ, nos seguintes termos: Súmula 481 -Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Todavia, é Indispensável a prova de hipossuficiência já no pedido, tais como a demonstração de receitas inferiores às despesas, protestos, inscrição em órgãos de proteção ao crédito, inadimplência com fornecedores, etc., sob pena de indeferimento.
Declaração de Hipossuficiência